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    sexta-feira, dezembro 25, 2009


    1. Introdução
    John Locke (1632-1704) é considerado o pai do liberalismo político e cria as bases filosóficas para o liberalismo econômico fundado por Adam Smith. Segundo este o governo não deve interferir na esfera privada da sociedade inclusive na esfera do mercado. Locke influenciou com a sua filosofia na Revolução Gloriosa Inglesa e na revolução norte-americana que proclamou a Independência dos Estados Unidos. A constituição dos USA tem influência de suas idéias. Influenciou também filósofos iluministas franceses principalmente Voltaire e Montesquieu. Mas influenciou também Rousseau apesar das grandes diferenças entre eles.
    2. Idéias principais
    As idéias principais de sua filosofia podem ser encontradas nos livros: "Cartas sobre a tolerância", "Ensaio sobre o entendimento humano" e os "Dois tratados sobre o Governo Civil".
    2.1 O Homem no Estado de Natureza
    - Estado de Natureza: situação em que vivia o homem antes de qualquer organização social.
    - opõe-se ao filósofo Aristóteles (381-322 a. c.) que afirma que a sociedade vem antes do indivíduo. Para Locke a existência do indivíduo é anterior à sociedade e ao Estado.
    - no Estado de Natureza os homens eram livres, iguais e independentes. Já eram dotados de razão e desfrutavam da propriedade que designava simultaneamente a vida, a liberdade e os bens como direitos naturais do ser humano.
    - A razão já existe neste estado natural orientando o homem: ela diz por exemplo: cada um é livre para dispor do seu corpo mas ninguém deve abusar dessa liberdade para prejudicar os demais ou seja, O MEU DIREITO TERMINA ONDE COMEÇA O DIREITO DO OUTRO. A razão também diz que não tem sentido atentar contra a liberdade dos outros pois no estado de natureza a terra e os seus frutos são abundantes e suficientes para todos.
    - Os homens poderiam viver harmoniosamente neste estado se não houvessem os criminosos, os transgressores, aqueles que não seguem o que determina a razão e são a causa do estado de guerra entre os homens.
    - Neste estado de guerra todos os que seguem a razão tem o direito de castigar o criminoso inclusive com a pena de morte. Nesta situação a paz não pode ser alcançada por um acordo mas somente pela rendição do criminoso e pela reparação dos danos causados. A guerra só termina quando o último dos criminosos for castigado.
    - Mas na prática isto perpetua o estado de guerra pois não há garantia de que o criminoso não ressurja, o castigo não impede a reincidência do criminoso. Além disso, em um estado em que todos são juízes e executores da lei em causa própria, como evitar o julgamento parcial, as sentenças e os castigos excessivos?
    - Há o perigo também da miséria e da fome, sempre presentes. É a falta de alimentos em certo estágio do estado de natureza que leva o homem a mudar seu procedimento mais solidário levando-o a ser individualista e preocupado com a acumulação. Isto propicia as trocas, a propriedade privada e o aparecimento do dinheiro. Mas também leva às disputas e às lutas gerando estado de guerra entre os homens.
    - Devido a todos esses inconvenientes os homens se unem e estabelecem livremente entre si o contrato social que realiza a passagem do estado de natureza para a sociedade política ou civil, único estado onde o homem pode ser efetivamente livre podendo preservar a si mesmo e à sua propriedade.
    2.2 O Contrato Social
    - É um pacto de consentimento em que os homens concordam livremente em fundar a sociedade civil para preservarem e consolidarem ainda mais os direitos que possuem no estado de natureza. Através deste pacto os indivíduos aceitam limitar sua liberdade, seu poder de fazer justiça com as próprias mãos, em troca da preservação da sua propriedade.
    - Estabelecido o estado civil o passo seguinte é a escolha pela comunidade de uma determinada forma de governo.
    - Qual? Para Locke pode ser de um só indivíduo ou de vários, mas o que importa é a sua finalidade: a de concentrar para si todo o direito de julgar e de castigar os criminosos de modo a assegurar para toda a comunidade e para cada um de seus membros a segurança, o conforto e paz. Tem a finalidade de conservar a propriedade, a vida, bens, liberdade.
    - O poder político é uma espécie de depósito confiado por proprietários a outros proprietários. Por isso ele nunca é ilimitado.
    - No pacto social deve prevalecer a vontade da maioria. (Para Locke a vontade da maioria é algo essencial para a democracia e para a garantia do interesse público)
    - Para evitar o absolutismo no poder propõe a sua divisão em três partes: Poder legislativo, poder executivo e poder federativo (= encarregado das relações exteriores como guerra, paz, alianças e tratados)
    - Cabe à maioria escolher o poder legislativo que é superior tanto ao poder executivo como ao federativo. O poder do governante (que exerce o poder executivo) é limitado. (observação: com isto Locke se coloca na sua época contra o poder absoluto dos reis)
    - Se o poder político origina-se de um consentimento, este ao contrário da renúncia não confere poderes ilimitados a ninguém. Exige-se sempre uma concordância entre o que foi estabelecido e o que, efetivamente, é feito. A liberdade que existia no estado de Natureza continua com uma diferença: no estado de natureza as limitações individuais eram trazidas pela razão ("o meu direito termina onde começa o do outro"), no estado civil são instituídas pela lei. - Se o governo deixa de cumprir o fim ao qual foi destinado tornando-se ilegal e tirano há o DIREITO DE REBELIÃO E RESISTÊNCIA. Nesta situação instaurando-se um estado de guerra entra-se no estado natural e de acordo com as características desse estado, onde não existe um árbitro comum, os homens tem o direito de resistir e de lutar contra o poder tirano usando a força. (Observação: esta rebelião está prevista na Constituição dos Estados Unidos). O direito do povo à resistência é legítimo tanto para defender-se da opressão de um governo tirânico como para libertar-se do domínio de uma nação estrangeira.
    - Mas diferentemente de Rousseau, Locke não propõe a participação política constante mesmo quando advoga o direito de voto. Para ele, essa participação só tem sentido em momentos de crise quando os direitos naturais estão ameaçados. Além disto se são os cidadãos aqueles que promovem o pacto social nem todos são considerados cidadãos como as mulheres e os escravos.
    - É o Parlamento (poder legislativo) que resolve e legisla sobre as questões de caráter público. Ele é a expressão da DEMOCRACIA REPRESENTATIVA. Aos cidadãos compete cuidar de suas próprias vidas.
    - Locke enfatiza a necessidade de leis que impeçam privilégios pessoais e garantam a propriedade como um direito natural. "O discurso de Locke sobre a autoridade paterna serve para dizer o que o Estado não pode ser: patriarcal." Esse tipo de governo, próprio das monarquias, "impede que os governados cresçam: como filhos, considera-os sempre imaturos, incapazes de exercer sua própria liberdade e autonomia. Pior ainda, os governados não só aceitam esse estado de coisas, como se habituam e ficam sempre esperando ordens pela vida afora. No Estado político, a autoridade daquele que governa só é legítima se obtiver o consentimento dos governados, diferindo assim da autoridade do pai e do déspota, cujos poderes não resultam de um pacto." (Do Livro: "Cidadania, uma questão para a educação, Nilda Teves Ferreira, Ed. Nova Fronteira, 1993)
    Segundo Locke: "Que pacto pode fazer um homem que não é senhor de sua vida?" (Observação: Mas nós diríamos, criticando-o, que para ser senhor de sua vida, o indivíduo precisa de condições objetivas para viver e não apenas de condições formais, como por exemplo, a igualdade perante a lei. Esta formalidade, este idealismo, é próprio do liberalismo ortodoxo desde John Locke. "Desaparecem as contradições reais, e os conflitos são considerados passíveis de ser eliminados pelo progresso ou pela luta jurídica", não há a consideração da luta de classes. "A crítica de Marx à concepção liberal de Estado se prende ao fato de que as lutas que se travam ano interior deste - seja em relação às formas de governo, seja em torno dos direitos políticos - ocultam interesses antagônicos das diferentes classes sociais" (op. cit. pág. 94, 95)
    - Locke retira a religião do âmbito do Estado. O Estado não pode interferir em questões religiosas nem a religião em questões próprias do Estado. A concepção política é extremamente secularizada. Diz ele: "Toda a jurisdição do magistrado diz respeito somente a esses bens civis (Observação do prof. Laerte: esses bens são a vida, a liberdade, a saúde física, dinheiro, etc...) ... e que não deve e não pode ser de modo algum estendido à salvação das almas...." (Carta acerca da Tolerância, Coleção "Os Pensadores", Editora Abril, pág. 5, ano 1978). Ao mesmo tempo prega a tolerância religiosa em uma época marcada pela intolerância. Segundo ele: "A tolerância para os defensores de opiniões opostas acerca de temas religiosos está tão de acordo com o Evangelho e com a razão que parece monstruosos que os homens sejam cegos diante de uma luz tão clara". (op. cit. pág. 4) "... "Apelo à consciência dos que perseguem, atormentam, destroem e matam outros homens em nome da religião, se o fazem por amizade e bondade. E, então, certamente, e unicamente então, acreditarei que o fazem, quando vir tais fanáticos castigarem de modo semelhante seus amigos e familiares, que claramente pecaram contra preceitos do Evangelho..." (op. cit. pág. 3)
    - em relação às guerras Locke admite a chamada guerra justa mas afirma que o governo de um país que conquista outro em uma guerra justa tem direito sobre a vida dos que lutaram contra ele mas não sobre as propriedades deles e muito menos daqueles que não lutaram contra ele. Além disso segundo Locke: "... o conquistador não tem direito a domínio sobre os que a ele se juntaram na guerra e sobre os que a ele não se opuseram no país dominado, bem como sobe a posteridade dos que assim o fizeram, mesmo em uma guerra justa; todos estão livres de qualquer sujeição a ele, e, se o governo primitivo for dissolvido, ficam em liberdade para dar início a um novo, instituindo-o de per si." ("Segundo Tratado sobre o Governo", pág. 108, Coleção "Os Pensadores", Ed. Abril, ano 1978)
    2.3 Locke e a questão da propriedade
    - A idéia de Locke quanto ao que determina o valor da mercadoria que é o TRABALHO pode ser considerada como precursora da teoria do valor-trabalho, desenvolvida por Adam Smith e Ricardo, economistas ingleses do século XVIII. Esta teoria foi aproveitada e transformada por Karl Marx no século XIX.
    - Para Locke a propriedade já existe no estado de natureza através da propriedade do corpo e do trabalho de cada indivíduo. Sendo uma instituição que precede a sociedade é um DIREITO NATURAL do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado.
    - Por isso, para Locke, a propriedade propriamente dita, em sentido estrito como a posse de bens móveis ou imóveis (como a propriedade da terra) vai ser justificada tendo como base a propriedade do corpo e do trabalho. Ou seja, a propriedade será a extensão da posse de si mesmo, da propriedade do corpo.
    - Como justificar por exemplo a propriedade privada sobre um pedaço de terra se Deus deu a terra em comum a todos os homens? Locke a justifica através do TRABALHO. Ao incorporar seu trabalho (= energia que vem do corpo e do qual cada indivíduo é proprietário) à matéria bruta que se encontrava em estado natural o homem torna-a sua propriedade privada excluindo dela todos os outros homens. "Sem nenhuma dúvida, todo mundo é proprietário de sua própria pessoa e, em consequência disso, do trabalho de suas mãos. O trabalho é comparável a uma substância separável do corpo do indivíduo, que pode ser misturada com o objeto natural trabalhado. Através dessa mistura da substância trabalho, que é propriedade do trabalhador, torna-se também o produto do trabalho propriedade do proprietário do trabalho." (Manfredo Araújo de Oliveira, in Ética e Sociabilidade, edições Loyola, 1993, pág. 121). O TRABALHO se torna pois o fundamento da propriedade privada.
    - No estado de natureza a propriedade era limitada. O limite era fixado pela capacidade de trabalho do ser humano e pelo atendimento de suas necessidades possibilitando para os outros também a posse de bens. Porém o aparecimento do dinheiro possibilitou as trocas e por consequência o comércio e a partir daí foi possível a acumulação de dinheiro e terra e a propriedade passa a ser ilimitada. Isto gerou conflitos, disputas e lutas pois inventando o dinheiro os homens aceitam a posse da existência desigual dos bens. Estabelece-se pois o estado de guerra. Não tendo segurança os homens resolvem se unir em um pacto social e estabelecer, como já foi dito anteriormente, o contrato social pelo qual preservariam a suas propriedades através da segurança dada pelo Estado. Mas é esta propriedade fundamentalmente desigual da fase final do estado e natureza que deve ser mantida? Locke é ambíguo, nada fala sobre a divisão eqüitativa dos bens ou sobre a regulação da propriedade dos bens materiais.
    2 Comments:
    • At 11:32 AM, Anonymous  said…

      Explique-me em que Locke baseia, a partir deste texto, a autoridade da maioria.

       
    • At 1:56 AM, Anonymous Anônimo said…

      muito bom o texto! Fácil de entender e bem explicado! parabéns!

       
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